Decisões STF/STJ/CARF indexadas · busca textual · ementa completa · linkagem com motores fiscais.
Tese do Século · Exclusão ICMS base PIS/Cofins
O ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência da contribuição para o PIS e da COFINS.
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PIS/Cofins · crédito sobre insumos
Conceito de insumo, para fins de creditamento de PIS/COFINS, deve ser aferido à luz dos critérios da essencialidade ou relevncia.
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ICMS-ST · restituição diferença
É devida a restituição da diferença do ICMS pago a mais no regime de substituição tributária para a frente se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida.
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INSS terceiros · limite 20 SM
As contribuições para terceiros (SAT, INCRA, Sebrae, Sescoop) estão limitadas a 20 salários-mínimos.
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Verbas indenizatórias na folha
1/3 de férias indenizadas não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária.
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Modulação Tema 69
Reafirmação da modulação temporal do Tema 69 a partir de 15/03/2017, exceto para empresas com ação ajuizada antes.
PIS/Cofins insumos · ampliação
Ampliação do conceito de essencialidade pra setor industrial · incluem-se gastos com EPI, manutenção predial e treinamento técnico.