61 motores cobrindo PIS/COFINS, IRPJ/CSLL, INSS, ICMS, ISS e oportunidades S-tier. Versionados, com jurisprudência base e probabilidade histórica de êxito.
STF Tema 69 · RE 574.706/PR · modulação 03/2017
Última mudança: Atualizada calculadora para considerar entendimento STJ REsp 2.024.567 sobre apropriação trimestral
Lei 10.147/2000 · IN RFB 1.911/2019
Última mudança: Adicionados NCMs 33.04 e 33.05 ao escopo de produtos monofásicos
STF Tema 985 (08/2020)
Última mudança: Major version: incorpora decisão STF de modulação retroativa a 15/09/2020
STF Tema 201 · COSIT 35/2018
Última mudança: Adicionada heurística de cobertura amostral mínima de 12% das NFs
Detecção via Resource Inventory (não fiscal)
Última mudança: Adicionada detecção de gp2→gp3 + EBS snapshots órfãos > 30 dias
Lei 9.249/95 art. 9º · IN RFB 1.700/2017
Última mudança: Correção de cálculo da TJLP em períodos com inflação > 5% a.a.
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