Oportunidades / PIS/COFINS — Tese do Século
Oportunidade recuperável · Tier A · confiança 95%
PIS/COFINS — Tese do Século
Tema 69 STF · Exclusão do ICMS da base
Crédito recuperável
R$ 1.847.230
Prazo prescricional
38 meses
válido até 2028-11-30
O que é
O STF decidiu em 2017 (Tema 69) que o ICMS não deve compor a base de cálculo do PIS/COFINS. Sua empresa recolheu sobre essa base entre 01/2021 e 12/2024. Por isso há crédito recuperável.
Probabilidade de êxito
95%
Jurisprudência consolidada
Risco de autuação
Baixo
Receita pode questionar, mas defesa é forte
Tempo médio de retorno
87 dias úteis
Mediana histórica deste motor
DE
Parecer técnico de Dr. Eduardo Mendes
Sócio tributarista · OAB/SP 312.456 · 22 anos de experiência fiscal
"Esta tese está bem fundamentada no Tema 69 STF (RE 574.706/PR) com modulação respeitada (créditos a partir de 15/03/2017). A jurisprudência é consolidada — STF decidiu por unanimidade. Recomendo prosseguir com a submissão. Em caso de fiscalização, o bundle de evidência KMS-assinado é defensável."
▶Como calculamos
4 períodos · R$ 23.384.000 bruto
Como calculamos
| Período | Base original | ICMS excluído | Base corrigida | Alíquota | Crédito |
|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | R$ 350.000.000 | −R$ 56.000.000 | R$ 294.000.000 | 9.25% | R$ 5.180.000 |
| 2022 | R$ 380.000.000 | −R$ 60.800.000 | R$ 319.200.000 | 9.25% | R$ 5.624.000 |
| 2023 | R$ 410.000.000 | −R$ 65.600.000 | R$ 344.400.000 | 9.25% | R$ 6.068.000 |
| 2024 | R$ 440.000.000 | −R$ 70.400.000 | R$ 369.600.000 | 9.25% | R$ 6.512.000 |
| Total bruto | R$ 23.384.000 | ||||
Valores corrigidos pela Selic do período. Memória de cálculo completa disponível no bundle de evidência.
▶Base legal e jurisprudência
4 referências
Base legal e jurisprudência
- 1.STF · Tema 69 (RE 574.706/PR) ↗
- 2.STF · Embargos Declaratórios (modulação 03/2017) ↗
- 3.Lei 9.718/1998, art. 3º
- 4.Decreto 9.580/2018 (RIR/2018)
▶Riscos e premissas
Probabilidade de êxito: 95%
Riscos e premissas
- Modulação STF limita créditos retroativos ao período pós-15/03/2017.
- Receita Federal tem tentado restringir compensação cruzada (entre tributos diferentes).
- Em caso de fiscalização, é fundamental ter SPED e NF-e da época para defesa.
Avaliação da sua consultoria: tese consolidada pelo STF, baixo risco de questionamento em fiscalização. Probabilidade de êxito apurada em análise de 1.500+ submissões similares.
▶Documentos suporte
3 itens
Documentos suporte
- SPED Contribuições 01/2021 a 12/2024
- NF-e saída 01/2021 a 12/2024
- Apuração mês a mês recalculada
▶Bundle de evidência (auditável)
KMS-assinado · S3 Object Lock 7y
Bundle de evidência (auditável)
Hash SHA-256:
8a3f7c1e9b2d4a6f5c8e0d2f4a7c3b9e1d5a8c0eTodo cálculo, premissa e regra fiscal aplicada foi registrado em bundle imutável. Em caso de fiscalização, os documentos são apresentados como evidência auditável.