Privacidade e LGPD
Como a Lavrante protege seus dados fiscais e quais sao seus direitos como titular.
Lavrante e plataforma LGPD-ready
Operamos como operadora dos seus dados (art. 5, VII, LGPD). Voce e o controlador. Nada e processado sem base legal e finalidade declarada. Nossa equipe tem DPO designado e responde a requisicoes em ate 15 dias.
Quais dados a gente trata
Obrigacoes acessorias (SPED, NF-e, eSocial, EFD-ICMS)
Base legalExecucao de contrato (art. 7, V, LGPD)
RetencaoPelo prazo contratual + 5 anos (prescricao fiscal)
Dados cadastrais do contato (nome, email, telefone)
Base legalExecucao de contrato e legitimo interesse
RetencaoPelo prazo contratual + 5 anos
Logs de acesso e auditoria
Base legalObrigacao legal (Marco Civil) e legitimo interesse
Retencao6 meses (Marco Civil)
Onde os dados ficam
- Servidores em regiao Sao Paulo (sa-east-1). Sem transferencia internacional.
- Criptografia em repouso (AES-256-GCM) e em transito (TLS 1.3).
- Isolamento por tenant via row-level security no Postgres — sua empresa nao ve dados de outras.
- Backups diarios criptografados, retidos por 30 dias.
Seus direitos como titular
- Confirmar o tratamento dos seus dados (art. 18, I).
- Acessar copia integral dos seus dados (art. 18, II).
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados (art. 18, III).
- Solicitar eliminacao apos termino do contrato (art. 18, VI).
- Portabilidade para outro fornecedor (art. 18, V).