87 teses · kit jurídico completo por tese (petição inicial · procuração · contrato · manual processual). Atualização contínua de jurisprudência.
PIS/Cofins · STF Tema 69 · RE 574.706 (modulação 15/03/2017)
PIS/Cofins · STJ Tema 779 · REsp 1.221.170 (repetitivo)
PIS/Cofins · Lei 10.485/02 · REsp 1.428.247
IRPJ/CSLL · Lei 9.249/95 art. 9º · REsp 1.086.752
IRPJ/CSLL · LC 160/17 + Lei 14.789/23 · EREsp 1.517.492 (controverso)
PIS/Cofins · Decorrência Tema 69 STF · STJ em formação
INSS · Lei 6.950/81 art. 4º · CARF Súmula 198
INSS · Lei 8.212/91 art. 28 · STJ Tema 985 (REsp 1.570.980)
INSS · Lei 8.212/91 · STJ REsp 1.230.957
ICMS-ST · LC 87/96 + STF Tema 201 · RE 593.849 (modulação)
ICMS · STF RE 1.149.158 · Em curso · modulação debate
ISS · LC 116/03 art. 3º · STJ REsp 1.060.210