Subprocessadores · LGPD art. 39

Como funciona a relação com subprocessadores

• DPA (Data Processing Agreement) assinado: Cada subprocessador tem contrato específico LGPD com cláusulas obrigatórias do art. 37.
• Standard Contractual Clauses (SCC): Para subprocessadores fora do Brasil, adotamos cláusulas-padrão UE/GDPR como garantia adequada.
• Auditoria anual: Validação anual de certificações + revisão dos termos. Não-renovação se houver downgrade.
• Aviso prévio para novos: Adição de novo subprocessador comunicada com 30 dias de antecedência aos Partners ativos.
• Direito de objeção: Partner pode objetar a novo subprocessador em até 30 dias. Caso não consigamos endereçar, contrato pode ser rescindido sem multa.
• Lista pública versionada: Cada alteração gera nova versão com hash · histórico disponível mediante solicitação ao DPO.